Página inicial
Direito de Energia · Geração distribuída

Sua usina solar está pronta e a distribuidora não liga?

A ANEEL fixa prazos para cada etapa da conexão de uma usina de geração distribuída. Quando a distribuidora descumpre esses prazos, o titular pode exigir a ligação e a reparação dos prejuízos. Veja como funciona e o que reunir.

Os prazos que a distribuidora deve cumprir

A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 define quanto tempo a distribuidora tem em cada etapa. Para microgeração (até 75 kW), os principais são:

EtapaPrazo da distribuidora
Emitir o orçamento de conexãoaté 15 dias, sem obra na rede; até 30 dias, com obra
Concluir obra na rede, quando necessáriabaixa tensão: até 60 dias; média tensão (até 1 km): até 120 dias
Fazer a vistoria e ligar, após o pedidobaixa tensão: até 5 dias úteis; média tensão: até 10 dias úteis

Pendências do próprio consumidor podem suspender esses prazos. Por isso, cada caso precisa da contagem feita com os protocolos em mãos.

Sinais de que o prazo pode ter sido descumprido

  • A usina está instalada há semanas ou meses e não gera.
  • O prazo informado pela distribuidora venceu e não houve ligação.
  • A vistoria foi remarcada mais de uma vez, sem explicação técnica.
  • Você respondeu a pendência apontada e o processo não andou.
  • A obra de rede foi prometida e não começou.

O que pode ser pedido

Conforme o caso, o titular pode pedir:

  • que a distribuidora faça a ligação em prazo fixado, inclusive com pedido de urgência e multa diária pelo descumprimento;
  • indenização pela energia que a usina deixou de gerar no período de atraso;
  • reparação de outros danos comprovados.

Nem todo atraso gera direito a indenização. A análise depende das datas, das pendências e dos documentos de cada caso.

Documentos para separar

  • Documento do titular (RG e CPF, ou contrato social e cartão CNPJ)
  • Fatura recente da unidade consumidora
  • Protocolo do pedido de acesso e orçamento ou parecer de acesso
  • Todas as comunicações com a distribuidora: e-mails, prints do portal e números de protocolo
  • Contrato com a integradora, nota fiscal do sistema e ART
  • Fotos da usina instalada e data de conclusão
  • Estimativa de geração mensal (projeto ou laudo)

Como o escritório atua

  1. 1
    Análise. Leitura dos documentos e contagem dos prazos de cada etapa.
  2. 2
    Via administrativa. Notificação à distribuidora e, quando útil, reclamação na ouvidoria ou na ANEEL.
  3. 3
    Via judicial. Se a ligação não acontecer, ação com pedido de urgência para a conexão e de reparação dos prejuízos.
  4. 4
    Acompanhamento. Informe ao cliente a cada decisão relevante, até a ligação da usina.

Perguntas frequentes

Preciso esperar a distribuidora responder antes de procurar um advogado?+

Não. Quanto antes os prazos forem conferidos, mais fácil reunir as provas do atraso.

O escritório atende fora de Teresina?+

Sim. Os processos são eletrônicos, e o atendimento é feito por WhatsApp e videochamada em todo o Piauí.

Há garantia de resultado?+

Não. A advocacia é atividade de meio, e cada caso depende de seus fatos e provas.

Já contratei a integradora. Ela não resolve?+

A integradora cuida da parte técnica do projeto. Exigir judicialmente o cumprimento dos prazos e a reparação dos prejuízos é atuação de advogado.

Quer entender o seu caso?

Envie os documentos pelo WhatsApp. A análise começa por eles.

Falar pelo WhatsApp

Diomar Olímpio de Melo Neto · OAB/PI 17.534. Conteúdo de caráter informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O contato pelo WhatsApp não estabelece vínculo advocatício.